13/10/2002 - 13h11
Alckmin proíbe ações do Estado contra amigo de Covas

ROBERTO COSSO da Folha de S.Paulo

O governo de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proibiu os procuradores do Estado de processarem Goro Hama, ex-presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

A Procuradoria do Estado é um órgão do Poder Executivo que representa os interesses de São Paulo e deve se manifestar em todas as 85 ações movidas pelo Ministério Público contra Hama. Em tese, ela pode assumir a posição da acusação, defender os atos de Hama ou ficar neutra nos processos.

No ano passado, a Procuradoria do Estado optou por assumir a posição da acusação, ao lado do Ministério Público, em pelo menos sete casos. Mas, em dezembro de 2001, Alckmin substituiu o procurador-geral do Estado e a posição da Procuradoria do Estado se modificou.

O novo procurador, Elival da Silva Ramos, que está no cargo até hoje, afirma que o Estado deixou de entrar contra Hama nos processos. Ele determinou aos procuradores do Estado que se abstenham de tomar partido nas ações.

Amizade

Homem de confiança do governador Mário Covas, morto no ano passado, Hama é acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de causar prejuízo de R$ 685,7 milhões aos cofres do Estado.

Hama, que chegou a ser secretário-geral do PSDB paulista e tesoureiro da campanha de Covas a governador em 1994, está com os bens bloqueados pela Justiça.

Depois de pedir demissão da CDHU, empresa que comandou por seis anos, Hama foi levado por Covas para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes como assessor especial do governador. Poucos dias depois de sua morte, ele foi exonerado por Alckmin.

Mas as relações entre Alckmin e Hama não ficaram ruins. Há cerca de um mês, os dois estiveram juntos em um comício em São José dos Campos (SP). "Obrigado, Goro" foi a frase de despedida do governador.

Acusações

O ingresso do Estado nas ações, ao lado do Ministério Público, enfraquece a defesa de Goro Hama e dos demais ex-diretores da CDHU ao mesmo tempo em que fortalece a acusação.

Cada um dos processos movidos contra Goro Hama _e contra outros ex-diretores da CDHU_ refere-se a um contrato entre a estatal e uma empreiteira para a construção de um conjunto habitacional do programa Chamamento Empresarial.

Para participar da licitação, as empreiteiras tinham de comprovar que possuíam a propriedade ou uma opção de compra dos terrenos nos quais seriam construídas as unidades habitacionais.

Segundo o Ministério Público, essa exigência fere a concorrência entre as empreiteiras que poderiam se interessar pela obra. Em 76 dos 85 casos estudados pela Promotoria até agora, apenas uma empreiteira participou da concorrência. Só uma licitação teve três participantes. Após a assinatura dos contratos com a CDHU, as empreiteiras revendiam os terrenos para a estatal. Mas por preços muito superiores aos pagos pelas construtoras.

Em Garça (423 km a noroeste de SP), por exemplo, a CDHU comprou um terreno por R$ 762 mil. Onze dias antes, o imóvel fora comprado pela empreiteira por R$ 200 mil, segundo apurou o Ministério Público estadual.

O edital das licitações previa que o pagamento do terreno pela CDHU fosse feito em 18 prestações, mas a estatal pagou à vista, mediante desconto de 11%. Houve, portanto, mudança nas regras depois do início do jogo.

A Promotoria argumenta que o princípio da vinculação dos contratos administrativos ao edital impede esse tipo de mudança. Isso porque outras empresas poderiam se interessar pela concorrência se soubessem da possibilidade de receber os pagamentos à vista.

Imóveis menores

O Ministério Público também acusa a diretoria da CDHU de ter aceitado, em alguns casos, que as empreiteiras entregassem à estatal imóveis menores que os contratados _e pagos. Essa irregularidade teria ocorrido principalmente na capital, onde há maior valorização dos terrenos.

Segundo a Promotoria, em um conjunto habitacional na zona leste, por exemplo, a CDHU pagou por um terreno de 78.368 metros quadrados e recebeu um de 27.082 metros quadrados.

A Promotoria questiona, finalmente, a aplicação do índice da Fipe para a construção civil na correção dos preços dos terrenos. O índice permitiria uma correção nos preços dos imóveis superior à valorização de mercado.

Outro lado

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, disse que o Estado de São Paulo deixará de entrar contra Goro Hama nos processos movidos pelo Ministério Público.

Sem criticar o comportamento de sua antecessora, a procuradora Rosali de Paula Lima, Ramos disse não ver provas suficientes de que tenha ocorrido lesão aos cofres públicos nos contratos feitos pela CDHU para o programa Chamamento Empresarial.

"Não posso absolver liminarmente a CDHU, mas também não posso condená-la de antemão. As alegações do Ministério Público dependem das provas que serão produzidas nos processos", diz o procurador-geral do Estado.

Ramos confirma que o Estado entrou ao lado da acusação em sete processos contra Goro Hama, mas diz que a Procuradoria não tomou posição em nenhum processo desde que ele assumiu o cargo. De agora em diante, diz ele, os procuradores vão se abster de tomar partido nas ações _o que, na prática, ainda não ocorreu.

Ele não vê contradição entre essa posição e as que foram adotadas por outros procuradores do Estado. A Procuradoria da Fazenda junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) se posicionou pela ilegalidade dos contratos, o procurador que presidiu a sindicância da Secretaria de Estado da Habitação concluiu ter havido irregularidades nos contratos e de a Corregedoria Geral da Administração também conclui que os contratos foram ilegais.

"Em julho deste ano, aprovei um parecer da Procuradoria Administrativa que, em tese, admite a realização de contratos globais. O fato de as empreiteiras fornecerem o terreno pode ou não afetar a concorrência, depende do caso. Da mesma forma, em tese, o valor dos terrenos pode não ter sido superfaturado porque o valor final das obras foi razoável. As outras questões levantadas pelo Ministério Público depende de provas. Não podemos pré-julgar questões fáticas", disse Ramos.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u40400.shtml

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13 motivos para a mulher brasileira NÃO votar em Alckmin

1. A era tucana em São Paulo e no governo federal tem a face do corte de políticas sociais com impacto negativo direto na vida das mulheres.

2. No governo Alckmin, casas-abrigo e delegacias foram desaparelhadas; os recursos para investimentos e capacitação no setor foram cortados. Raras Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) funcionam à noite ou nos finais de semanas, quando são registradas as maiores incidências de violência sexista.

3. Na saúde, o serviço de assistência integral da mulher foi sucatado, aumentaram os casos de câncer de útero e de mama, mantendo-se como as maiores causas de morte em mulheres.

4. No governo Alckmin, não houve uma política voltada para as mulheres. Nos 47 projetos estratégicos não há um sequer que dê prioridade para as políticas para as Mulheres. No Plano Plurianual (PPA), 2004 a 2007, existem 217 Programas e Ações, nenhum referencia as mulheres do Estado.

5. O PSDB não promove a igualdade de gênero. O Conselho Estadual da Condição Feminina foi o primeiro órgão público no Brasil a discutir a implantação de políticas públicas com outras secretarias. Este pioneiro Conselho foi esquecido sem o apoio dos governos tucanos no Estado.

6. Em 8 anos de era FHC não houve qualquer redução da miséria. Já em apenas 3 anos de governo Lula a miséria foi reduzida em 19%.

7. Não há política de segurança e controle da violência com menores infratores. A CPI da FEBEM foi uma das 69 engavetadas. O Governo Federal não é obrigado a financiar a FEBEM, que é dever do Estado mesmo assim o Governo Lula sempre repassou verbas ao governador Alckmin. Anualmente o estado de SP recebe 600 milhões do governo Federal e tem uma previsão de orçamentária de 152 milhões. Alckmin investiu apenas 13% deste orçamento e o que ele fez com o dinheiro federal não se tem notícia.Onde foi aplicado todo este dinheiro?

8. A gestão tucana você já conhece, sem uma política social, com contingenciamento de verbas e fortalecimento da ciranda financeira, o que quebra o setor produtivo. É desemprego em massa e concentração de renda. Pense no futuro dos seus filhos antes de votar.

9. A política educacional tucana é do tipo finge que faz. O governo tucano fez o Fundef em 1996 para garantir a aplicação de recursos públicos na educação. Parece uma boa iniciativa, mas excluía maiores de 14 anos. Se você tivesse filhos acima de 14 anos e que não puderam ter acesso a escola no tempo certo, eles seriam condenados a permanecer em sua condição social sem ter a chance de progredir. O Governo Lula criou o Fundeb para corrigir este violento tipo de exclusão social.

10. A era tucana teve a maior implosão do sistema nacional de habitação na história recente.

11. A era tucana trouxe o apagão elétrico e ainda culpou as forças da natureza depois de 8 anos sem investimentos. Quem pagou a conta da ingerência tucana foi o trabalhador, obrigado a descontar um seguro em cada conta de luz. O Governo Lula acabou com este fardo e fez o setor de energia produzir um lucro 4 vezes maior que o prejuízo da era FHC. Que tipo de governo você, mulher brasileira, imagina que o Alckmin poderá apresentar? Justo ele que privatizou o setor elétrico em seu estado.

12. As privatizações enriqueceram pequenos grupos internacionais, não sanearam o estado, a dívida pública cresceu mais de 13 vezes em oito anos de FHC. O único resultado direto das privatizações foi a quebra das indústrias que atendiam a demanda de setores como o elétrico e de telecomunicações e o desemprego de milhares de técnicos e engenheiros, todo um esforço do investimento em anos de estudo jogados na sarjeta, perca do patrimônio nacional para interesses estrangeiros, financiamento do estado com a elevação dos juros, volta da inflação e achatamento salarial.Não é este tipo de país que você, mulher brasileira, espera para o seu futuro.

13. 40% das prefeituras envolvidas no escândalo das sanguessugas são do PSDB ou do PFL, mais da metade da lista dos parlamentares envolvidos são do PSDB e do PFL, 70% de todas as compras de ambulâncias ocorreram durante o governo FHC, com seu ministro José Serra e seu secretário (também secretário de Alckmin) Barjas Negri. Os outros 30% foram comprados também na gestão tucana mas pagos na gestão Lula que apenas honrou com compromissos de governo, não tendo qualquer tipo de envolvimento com a escandalosa corrupção tucana. A corrupção é a origem de todos os males sociais: Desenprego, concentração de renda e aumento da miséria. Não se iluda mulher brasileira, lute por um país mais digno, vote em Lula para presidente do Brasil.

Este texto foi elaborado pela equipe do Izquierda Unida >> http://www.brasileiristas.blogspot.com

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Justiça reconhece fraude na privatização da Vale

Por: AEPET - Maíra Kubík ManoSegunda, 18/09/2006, 07:52

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram 3,3 bilhões de reais por uma empresa que vale quase 100 bilhões de reais. Quase dez anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida. Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. `A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público`, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF. Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de sub-valorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

fonte: http://www.pantanalnews.com.br/noticias/artigos/artigo_8372.php

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11/10/2006 12:04h

ALCKMIN É A FAVOR DA PRIVATIZAÇÃO


Paulo Henrique Amorim


Em 1996, Mário Covas, governador de São Paulo, nomeou o vice, Geraldo Alckmin, coordenador das privatizações. Alckmin coordenou o PED (Programa Estadual de Desestatização).

Alckmin e o PED de Covas fizeram o seguinte, nessa área (clique aqui para ouvir):


Empresas vendidas
- Empresas de saneamento Canoas I e II
- Estação de tratamento de água em Cajamar
- CPFL
- Eletropaulo/AES
- Comgás
- CESP Paranapanema
- CESP Tietê

Rodovias privatizadas
- Anhanguera
- Bandeirantes
- Imigrantes
- Anchieta
- Raposo Tavares
- Castelo Branco
- Região de Ribeirão Preto
- Região de Batatais
- Região de São João da Boa Vista
- Região de Bebedouro
- Região de Araraquara
- Região de Jaú
- Região de Itapetininga
- Região de Itapira
- Região de Itú

Transferidas para a União
- Fepasa
- Ceagesp
- Banespa (foi transferido para a União por R$ 2 bilhões e depois vendido pela União por R$ 7 bilhões)

Alienação de participação
- Sabesp
- Elektro
- Eletropaulo


Já governador, Alckmin privatizou:

- CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica)
- Nossa Caixa
- Subsidiárias da Nossa Caixa
- Linha 4 do Metrô (que já teve os envelopes da licitação abertos, mas a empresa não pode ser contratada por causa de uma ação judicial do sindicato dos metroviários, que tentam impedir a venda da linha 4)
- E já falou da possibilidade de privatizar o chamado “corredor norte de exportações”, composto pelas rodovias Dom Pedro, Carvalho Pinto, Ayrton Senna, Tamoios e pelo Porto de São Sebastião.

Alckmin é a favor da privatização. Vem de uma tradição (FHC e Covas) privatizante e não tem do que se envergonhar.

O eleitor de São Paulo provavelmente apoiaria, de novo, o que Covas e Alckmin fizeram no campo das privatizações, especialmente das rodovias. É um prazer andar numa estrada privatizada de São Paulo e um perigo ter que andar em estradas federais não privatizadas.

Por que Alckmin não anuncia aprofundar a privatização dos Correios, arena da mais grossa corrupção? Os Correios já são em boa parte privatizados, ou enfrentam a concorrência de empresas privatizadas, para o bem do usuário.

Em 1968, no tempo em que os bichos falavam, fui como correspondente da Veja cobrir a convenção do Partido Republicano em Miami. Um candidato razoavelmente obscuro, Ronald Reagan, propôs a privatização dos Correios. (O que demonstra que, na verdade, ele precede Margaret Thatcher, e não o contrário).

O notável economista (democrata) John Kenneth Galbraith deu uma entrevista em que anunciou: vou morar em Zâmbia, se Reagan privatizar os Correios.

Reagan perdeu. O escolhido foi Richard Nixon. Nixon ganhou e depois caiu.

Reagan se elegeu duas vezes. Não precisava mais defender a privatização. As pessoas já sabiam o que ele pensava. E foi o presidente americano mais popular.

Não adianta o Senador Arthur Virgilio subir à tribuna cem vezes para dizer que Alckmin é contra as privatizações.

Alckmin (como Reagan, Covas e FHC) é a favor.


Paulo Henrique Amorim, de Nova York, para o Conversa Afiada.

fonte: http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/394001-394500/394311/394311_1.html

# postado por Andre Furtado : 00:52